No setor de transporte rodoviário de cargas, proteger as mercadorias é uma exigência básica da operação. Nesse contexto, a contratação de seguros exerce papel fundamental. No entanto, para que essa proteção não se transforme em uma desvantagem ao transportador principal, é indispensável que o contrato firmado com o terceiro transportador preveja cláusulas específicas que definam com clareza os direitos e deveres das partes.

A Interpretação do STJ: Transportador Não É Consumidor Final

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o transportador, ao contratar seguro de carga para terceiros, não é considerado consumidor final. Ou seja, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica diretamente a essa relação. Isso ocorre porque o seguro é utilizado como instrumento de apoio à atividade-fim, e não como proteção pessoal do transportador.

Riscos Enfrentados pelo Transportador

Essa realidade jurídica pode gerar riscos que merecem atenção:

• Falta de Proteção pelo CDC
  Sem a aplicação do CDC, o transportador perde benefícios como a inversão do ônus da prova e a responsabilização objetiva da seguradora.
  
• Responsabilização por Danos
  Mesmo com seguro contratado, o transportador pode responder por danos à carga se houver falha na execução do serviço.
  
• Prejuízos Financeiros por Falta de Repasses
  Quando os custos do seguro não são devidamente repassados ao terceiro, o transportador principal pode sofrer perdas financeiras consideráveis.

Cláusulas Essenciais para Blindar o Transportador

Para mitigar os riscos, é estratégico prever cláusulas específicas no contrato com o terceiro transportador. Veja as principais:

1. Cláusula de Limitação de Responsabilidade

Estabeleça que o terceiro transportador deve contratar o seguro de carga em seu nome. Dessa forma, você limita a responsabilidade do transportador principal por eventuais sinistros.

2. Cláusula de Repasse de Custos do Seguro

O contrato deve definir que os custos do seguro serão integralmente assumidos pelo terceiro. Caso o transportador principal precise arcar com esse valor, isso deverá constar de forma expressa e pré-aprovada.

3. Sub-rogação Restrita

Inclua no contrato e na apólice a vedação à sub-rogação contra o transportador principal. Essa previsão impede que a seguradora cobre valores indevidos após o pagamento do sinistro, garantindo segurança e previsibilidade à operação.

A Importância de um Contrato bem Estruturado

Considerando que o CDC não protege o transportador nessas relações, torna-se ainda mais relevante investir em contratos robustos e bem elaborados. Cada cláusula deve ser pensada estrategicamente para evitar prejuízos futuros e assegurar a continuidade do serviço com segurança jurídica.

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